Desconto indevido em aposentadoria gera indenização

Foi o que decidiu a juíza da 5ª Vara Cível de Natal, Maria Soledade de Araújo Fernades.

Justiça proíbe banco de oferecer seguro

A instituição bancária terá 48 horas a partir do recebimento da notificação para cumprir a determinação sob pena de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor.

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.

Mantida ação movida por produtor em face de empresa de insumos

A empresa Bayer S.A., ora agravante, sustentou que a relação com o agravado sempre foi de compra e venda de insumos agrícolas e, no caso da ação em questão, de defensivos agrícolas.

Brasil sobe oito posições no ranking de competitividade mundial

Com o resultado, o país passa a ocupar o 56º lugar em um grupo de 133 economias. As informações são da BBC Brasil.

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Hospital e médico são responsabilizados por morte de paciente

A família de paciente atendido em hospital público com precárias condições de funcionamento ganha indenização por danos morais. O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do processo, considerou a responsabilidade civil no atendimento ao paciente que faleceu aos 28 anos de idade por causa da má prestação do serviço por um médico negligente.

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Plano de saúde indeniza criança.

Apresentando o paciente quadro sintomático de urgência, deve ser submetido ao atendimento que necessita, independentemente de autorização do plano de saúde.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica